segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Princípios propostos para reforma do Código de Direito Canônico (Parte 1)

Foram dados pelos Bispos alguns princípios, que deveriam ser levados em consideração durante a reforma do Código de Direito Canônico. A Igreja já tinha um Código promulgado em 1917, mas que não correspondia mais às exigências da vida da Igreja e da sociedade. Por isso, constituiu uma comissão para reorganizar o Código de 1917. Eis aqui a primeira parte desses princípios:

PRINCÍPIOS DIRETIVOS DA REFORMA DO CÓDIGO


Os princípios estabelecidos pela primeira Assembléia Geral do Sínodo de 1967 (30 de setembro – 04 de outubro) foram:

1. Índole jurídica do Código: o Código deve conservar seu caráter jurídico, embora com um espírito próprio, requerido pela natureza social da Igreja;

2. Foro externo e interno: o Código deve conter normas que dizem respeito ao foro externo e também, se o exigir a salvação das almas, normas que dizem respeito a providencias a tomar no foro interno (Cf. Communicationes 1 (1969), p. 79.);

3. Meios para favorecer o cuidado pastoral: o Código deve tender à realização não só da justiça, mas também da equidade, fruto de benignidade e caridade, de modo que as normas não imponham obrigações quando instruções, exortações...que ajudem a comunhão entre os fieis, forem suficientes para melhor conseguir a finalidade da Igreja;

4. Inserção das faculdades especiais no Código: deve ser revista o sistema das faculdades especiais concedidas aos ordinários e outros superiores, de modo que muitas delas, em especial no que diz respeito às dispensas das leis universais, comecem a fazer parte do conteúdo do poder ordinário e próprio dos bispos e dos outros ordinários e sejam estabelecidos os casos de reserva à Santa Sé ou outra autoridade (Cf. Communicationes 1 (1969), p. 80);

5. Aplicação do principio de subsidiariedade: a aplicação do principio à vida da Igreja significa respeito pela justa autonomia de cada grupo inferior...

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