terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Retomando nosso tema...

Retomo nosso assunto sobre o Direito Canônico. Já falei que meu intuito é divulgar e despertar a curiosidade para essa matéria, que aparentemente parece chata e cansativa. No entanto, cada dia mais se torna importante seu conhecimento. Trago hoje alguns destaques da Constituição Apostólica "Sacrae Disciplinae Leges", que foi escrito pelo Grande Papa João Paulo II. São pontos diretamente extraídos do documento esquematicamente organizados para uma melhor compreensão e amplidão, do que se propõe com o Código de Direito Canônico. Eis o esquema:

Constituição Apostólica “Sacrae Disciplinae Leges”


A Constituição que promulga o Codex nos traz um conteúdo rico e denso. Contudo, nos deixa claro qual a intenção de tal norma promulgada, seu objetivo, sua fonte de interpretação, sua conexão profunda com o Concílio Vaticano II e a influência do mesmo na reforma do Código.

No n. 1: a finalidade do direito é a mesma da Igreja; a íntima relação entre o Código e o Concílio Vaticano II (João XXIII – 25 de janeiro de 1959);

No n. 2: a pergunta sobre a necessidade da reforma vem do próprio Concílio que a desejou desde então (Concílio Vaticano II – princípios básicos do CIC); a reforma do Código atende ao princípio “Ecclesiae Bono”; o propósito único do Código é de restaurar a vida cristã; a natureza do Código é o espírito colegial;

No n. 3: o Código traz em si o espírito do Concílio; grande colaboração do Episcopado e peritos de todas as partes do mundo; figuras importantes na elaboração do Código já falecidos (p. ex. Cardeais Pedro Ciriaci e Péricles Felici); colaboradores vivos no momento da promulgação;

No n. 4: autoridade primacial do Papa (caráter) em emanar o Código, contudo, não se pode desconsiderar a colaboração colegial; fonte primária do Código – Antigo e Novo Testamentos;

No n. 5: a finalidade do Codex é criar na sociedade eclesial uma ordem, considerando tudo que faz parte da vida da Igreja, isto é, a fé, a graça, os carismas, e principalmente a caridade; instrumento indispensável na atividade da Igreja (núcleo essencial);

No n. 6: a característica do Código é ser complemento do magistério proposto pelo Concílio Vaticano II; elemento de “novidade” tanto no Codex quanto no Concílio; a imagem da Igreja presente no Codex; a dimensão ecumênica; o caráter de historicidade e fidelidade expressado no Código;

No n. 7: necessidade do Codex para a Igreja (corpo social e visível); a exigência de se observar as leias; o objetivo de que o Codex se torne instrumento eficaz, para adequar-se ao espírito do Concílio; exclusividade das normas (Igreja latina);

No n. 8: promulgação com força de lei; força obrigatória a partir do 1º. do Advento de 1983; observância sincera e de boa vontade das normas propostas, para que se promova a salvação das almas.

Fonte: cf. AAS 75 (1983-II), nn. VII-XIV.

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