quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Pensando nas eleições antecipadamente

Brasil: Ficha Limpa deve valer já nas eleições de outubro

Movimento contra corrupção defende aplicação imediata das novas regras
BRASÍLIA, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 (ZENIT.org).- Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa, realizada nessa terça-feira, em Brasília, que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.

Para os debatedores, deve ser incluído no texto um dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação; informa Agência Câmara.

"Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições", disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa. "O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010”, disse.

O grupo de trabalho voltou a se reunir nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março.

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