domingo, 20 de junho de 2010

Ficha limpa - vitória do povo!!!

Brasil: aplicação da Ficha Limpa é vitória da democracia

Secretário da CNBB comemora decisão do Tribunal Superior Eleitoral
BRASÍLIA, sexta-feira, 18 de junho de 2010 (ZENIT.org) – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as regras da lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010 no Brasil, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei, “foi mais uma vitória da democracia”, afirmou o secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).



Dom Dimas Lara Barbosa considera que, além de uma vitória da democracia, foi ainda uma vitória “do povo brasileiro, que se mobilizou para manifestar sua vontade”, tendo em vista que a Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular.



O secretário geral da CNBB se manifestou sobre a aplicabilidade da nova lei nessa quinta-feira, após o TSE dar sua resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro.



A polêmica em torno da aplicabilidade e abrangência da lei surgiu após o Senado, por meio de uma emenda do senador Francisco Dornelles, mudar o texto da lei aprovado pela Câmara dos Deputados.



Com a alteração no projeto, o texto passou a dizer que aqueles "que forem" condenados estariam inelegíveis. O texto original dizia: os que "tenham sido" condenados. Assim, passou-se a entender que apenas políticos condenados após a sanção e publicação da lei estariam inelegíveis.



Mas, segundo explica o site do TSE, a tese vencedora na Consulta foi a do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.



A lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

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