terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Artigo sobre a renúncia do Papa Bento XVI

A RENÚNCIA DE UM PAPA -Algo incomum, mas perfeita e plenamente possível- Em 11 de fevereiro, p.p., na memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, na XXI Jornada Mundial dos Enfermos, o Romano Pontífice, vivendo o oitavo ano de seu pontificado, fez pública a sua decisão, livre e pessoal, datada de 10 de fevereiro, diante da reunião de alguns Cardeais no Consistório Ordinário Público (para as Causas de Canonização), de renunciar ao múnus de: Bispo da Igreja de Roma, no qual perdura o múnus concedido pelo Senhor singularmente a Pedro, primeiro dos Apóstolos, para ser transmitido a seus sucessores, deixando então de ser, a cabeça do Colégio dos Bispos, Vigário de Cristo e aqui na terra Pastor da Igreja universal; não mais possuindo, em virtude da efetivação dessa renúncia, no dia determinado, o múnus com o qual tinha na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal, que podia sempre exercer livremente (cf. cânn. 331; 187; 189, § 3). Começam as elucubrações, os palpites de toda ordem, as suposições, todas elas bem permeadas de opiniões sem fundamento, de puro subjetivismo, ou melhor ainda, do relativismo que o Santo Padre sempre condenou. É preciso, antes de tudo, conhecer que uma renúncia, por parte do Romano Pontífice, embora algo realmente incomum (de modo assim tão livre é, precisamente, a segunda, ver Celestino V em 1294, canonizado em 3 de maio de 1313, mas em verdade ao menos dez já o fizeram) é sim, perfeita e plenamente possível e, por isso mesmo, está juridicamente prevista nas normativas da Igreja Católica conditas no Código de Direito Canônico (1983 = CIC), no Código dos Cânones das Igrejas Orientais (1990 = CCEO) e na Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis (1990 UDG), que trata especificamente da vacância da Sé Apostólica e da Eleição do Romano Pontífice. Eis o que diz, precisamente, a legislação a tal respeito: “Se acontecer que o Romano Pontífice renuncie a seu múnus, para a validade se requer que a renúncia seja livremente feita e devidamente manifestada, mas não que seja aceita por alguém” (cân. 332, § 2 CIC). “Se acontecer que o Romano Pontífice renuncie ao seu ofício, se requer para a validade, que a renúncia seja feita livremente e seja formalmente manifestada, não se requer, ao invés, que seja aceita por alguém” (cân. 44, § 2 CCEO). Declarava o Beato João Paulo II na Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis: “Aliás, o estipulado no cânone 335 do Código de Direito Canônico, e reproposto no cânone 47 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais, faz supor o dever de emanar e, constantemente, atualizar leis específicas que regulem a provisão canônica da Sé Romana, por qualquer motivo vacante”. Os negritos são nosso e, quer significar, nomeadamente nesse último: morte ou renúncia, sem dúvida. Diz ainda a mesma Constituição Apostólica: “Estabeleço que o Colégio Cardinalício não possa de modo algum dispor acerca dos direitos da Sé Apostólica e da Igreja Romana, e menos ainda deixar que se perca, direta ou indiretamente, qualquer coisa deles, mesmo que seja para compor dissídios ou perseguir ações perpetradas contra os mesmos direitos após a morte ou renúncia válida do Pontífice. Seja preocupação de todos os Cardeais tutelar estes direitos” (UDG 3) e, “Estabeleço que as disposições referentes a tudo aquilo que precede a eleição do Romano Pontífice e à realização da mesma, devem ser integralmente observadas, mesmo no caso que a vacância da Sé Apostólica houvesse de verificar-se por renúncia do Sumo Pontífice, nos termos do cân. 332, § 2 do Código de Direito Canónico, e do cân. 44, § 2 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais” (UDG 77). Com as formalidades prescritas, portanto para o ato (livre e manifestado), inclusive dando, sem que isso seja necessário para a validade, os motivos que o levaram à renúncia do seu múnus ele diz: “cheguei à certeza de que as minhas forças, devido à idade avançada, já não são idôneas para exercer adequadamente o ministério petrino”. E completa asseverando sua irrevogável decisão: “bem consciente da gravidade deste ato, com plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, Sucessor de São Pedro, que me foi confiado pela mão dos Cardeais em 19 de abril de 2005, pelo que, a partir de 28 de fevereiro de 2013, às 20.00 horas, a sede de Roma, a sede de São Pedro, ficará vacante e deverá ser convocado, por aqueles a quem tal compete, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice”. O Santo Padre cumpriu assim o que determina o § 3 do cân. 189, na sua segunda parte: “A renúncia que necessita de aceitação, se não for aceita dentro de três meses, não tem nenhum valor; a que não necessita de aceitação produz efeito mediante a comunicação do renunciante, feita de acordo com o direito”. Agora não é hora para lamentos, nem para questionamentos, pesares ou conjecturas; foi uma decisão tomada, maturadamente, na oração e isso assim vem expresso de modo meridiano: “Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus”. Gratituto quae sera tamen! É aquilo que todos nós podemos dizer ao nosso amado Papa a quem, tão singularmente podemos agradecer já em vida, diante do seu tão profícuo governo, confirmando na fé e presidindo na caridade os cristãos católicos; é hora de agradecer a Deus que lhe concedeu a graça de uma corajosa e humilde renúncia: Deus lhe recompense, Padre Santo, por tudo o que fez para guiar todo o rebanho do Senhor, buscado nada absolutamente antepor a Cristo! Embora a ele devamos todos nós, sem dúvida, um eterno preito de gratidão, que em seu magistério tão sábio, ministrado como um simples e humilde trabalhador na vinha do Senhor, claramente reconhece: “no mundo de hoje, sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, para governar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor, quer do corpo, quer da mente; vigor este, que, nos últimos meses, foi diminuindo de tal modo em mim que tenho de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado”, confirmando na prática suas primeiras palavras depois da eleição, é quem acaba por agradecer aos Senhores Cardeais: “Caríssimos Irmãos, verdadeiramente de coração vos agradeço por todo o amor e a fadiga com que carregastes comigo o peso do meu ministério, e peço perdão por todos os meus defeitos”. Teremos então um Papa Emérito (cf. cân. 185, excetuando o fato de que ninguém pode aceitar sua renúncia, ele simplesmente a proclama, como de fato o fez) e na concretização disso deixou bem claro como quer conduzir a sua vida a partir da efetivação de sua renúncia: “Pelo que me diz respeito, nomeadamente no futuro, quero servir de todo o coração, com uma vida consagrada à oração, a Santa Igreja de Deus”. Certamente ele escolherá o lugar e o modo como se efetuará essa nova fase de sua vida. Que o Senhor lhe conceda, amado Papa Bento muitos anos! E a história da Igreja, peregrina neste mundo continua… pois em 1º de março de 2013 começam as congregações preliminares dos Cardeais para a eleição do Sumo Pontífice (nn. 7-13 UDG). Serão duas espécies de Congregações: geral, ou seja, constituída por todo o Colégio Cardinalício até ao início da eleição e outra particular, constituída pelo Cardeal Camerlengo S. Emcia. Tarcísio Bertone, SDB e por três cardeais, um de cada uma das ordens (Episcopal - 4, Presbiteral - 83 e Diaconal - 30), extraídos à sorte dentre os Cardeais eleitores que já tenham chegado a Roma; o ofício desses três Cardeais, chamados Assistentes, cessa-se ao completar o terceiro dia, sucedendo-lhes por meio de sorteio, outros três, pelo mesmo espaço de tempo, mesmo depois de iniciada a eleição. O Capítulo V da UDG será posto à parte, dessa feita, como também tudo o que ao mesmo venha diretamente referido na Constituição, pois trata nomeadamente das Exéquias do Romano Pontífice. Haverá entretanto uma eleição que à norma do número 37 da UDG, assim se desenvolverá: “Estabeleço, ainda, que, desde o momento em que a Sé Apostólica ficar legitimamente vacante, os Cardeais eleitores presentes devem esperar, durante quinze dias completos, pelos ausentes; deixo, ademais, ao Colégio dos Cardeais a faculdade de adiar, se houver motivos graves, o início da eleição por mais alguns dias. Transcorridos, porém, no máximo, vinte dias desde o início da Sé vacante, todos os Cardeais eleitores presentes são obrigados a proceder à eleição”. Por essa determinação, as eleições, propriamente ditas, começaram a partir do dia 15 de março (cf. cânn. 202, § 1; 203, § 1). Quem pode votar? Os Eminentíssimos Senhores Cardeais que no dia em que tem início a vacância da Sé Apostólica (1º de março de 2013) não possuam ainda oitenta anos: em 1º de março serão 117 eleitores, pois sua Emcia. o Cardeal Lubomyr Husar, MSU, Arcebispo-Mor Emérito dos Ucranianos, completa os seus oitenta anos no dia 26 de fevereiro, portanto dois antes da vacância da Sé Apostólica. Assim os Cardeais com menos de oitenta anos possuem voz ativa e passiva. Quem pode ser votado? Na prática qualquer varão batizado não casado, pois já tivemos papas eleitos que eram somente diáconos e isso se depreende do nn. 88-89 da UDG: “Depois da aceitação, o eleito que tenha já recebido a Ordenação episcopal, é imediatamente o Bispo da Igreja de Roma, verdadeiro Papa e Cabeça do Colégio Episcopal; e adquire efetivamente o poder pleno e absoluto sobre a Igreja universal, e pode exercê-lo. Se, pelo contrário, o eleito não possuir o carácter episcopal, seja imediatamente ordenado Bispo”; “Se o eleito ainda não possuir o carácter episcopal, só depois de ter sido solenemente ordenado Bispo é que lhe será prestada a homenagem e será feito o anúncio ao povo”. Não existe também, limite máximo de idade para ser votado, assim os Cardeais com mais de oitenta anos possuem voz passiva. O último Papa não Cardeal foi Urbano VI (1378) quando era Arcebispo de Bari. Em pura teoria, um Papa que tenha renunciado, poderia ser reeleito. Quantos escrutínios são previstos? Conforme atesta o n. 72 da UDG: “Confirmando as disposições dos meus Predecessores, São Pio X, Pio XII, e Paulo VI, prescrevo que - à exceção da tarde da entrada em Conclave -, tanto na parte da manhã como na parte da tarde, imediatamente depois de uma votação na qual não se tenha obtido a eleição, os Cardeais eleitores procedam logo a uma segunda, em que exprimam de novo o seu voto. Neste segundo escrutínio, devem ser observadas todas as formalidades do primeiro, com a diferença de que os eleitores não são obrigados a prestar um novo juramento, nem a eleger novos Escrutinadores, Infirmarii e Revisores, valendo para esse fim, também no segundo escrutínio, aquilo que foi feito no primeiro, sem repetição alguma” 1 na tarde + 2 pela manhã e dois pela tarde nos primeiros três dias = 13 Se não conseguirem nesses dias a eleição, sejam os escrutínios suspenso durante um dia no máximo, para uma pausa de oração e livre colóquio entre os votantes e uma breve exortação espiritual feita pelo primeiro dos Cardeais da ordem dos Diáconos (Cardeal Protodiácono da Santa Igreja Romana = Jean-Louis Pierre Cardeal TOURAN) e recomeçam as votações segundo a mesma forma e, se após 7 escrutínios ainda não se verificar a eleição, faz-se outra pausa se oração, de colóquio e de exortação feita pelo primeiro Cardeal na ordem dos presbíteros (Sendo o Cardeal Protopresbítero, Paulo Evaristo Cardeal Arns, não eleitor, ou mais antigo nesta ordem é S. Emcia. Godfried Cardeal DANEELS) e recomeçam as votações na mesma forma, à outra eventual série de 7 escrutínios, se ainda não tiver obtido o resultado esperado, faz-se ainda outra pausa de oração e de exortação feita pelo primeiro dos Cardeais da ordem dos Bispos (S. Emcia. Giovanni Batista Cardeal RÈ), procedendo-se a mais 7 escrutínios, totalizando assim: 34 escrutínios se mesmo assim não se conseguir, procede-se como determinou o Papa Bento XVI na Carta Apostólica dada em forma de Motu Proprio Aliquibus mutationibus de 11 de junho de 2007, na qual revoga o contido no n. 77 da UDG, que daquele que seria o 35º escrutínio em diante, mais ou menos no décimo terceiro dia do início das eleições, tenham voz passiva somente aqueles dois que obtiveram mais votos no escrutínio anterior, carecendo, nessa ocasião, os próprios de voz ativa, devendo ser eleito, portanto aquele que obtiver a maioria qualificada, ou seja dois terços dos votos dos cardeais eleitores. Desse modo, não há limites de escrutínio, mas somente poderá ser eleito por 2/3 dos votos. Com quantos votos pode ser eleito o futuro Papa? 78 votos (2/3) (cf. n. 62 UDG) Oremos então, para que o Senhor nos conceda um Pastor segundo o seu coração, com o pio afeto de um pai, mas também com as exigências de um mestre, para que continue conduzindo a barca de Pedro, que é acima de tudo a barca do Salvador, a Igreja, Una, Santa, Católica e Apostólica, que subsistirá, segundo a promessa daquele que é Fiel. D. Hugo Cavalcante, monge-beneditino Vigário Judicial do TEI-Uberaba- MG Sócio da SBC, APC, CICICP, ASCAI, AAOC.

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